Indústria: Senado Federal pode votar a redução dos impostos sobre jogos ainda nesta semana
Via The Enemy: Pode ser votado ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que incluiria jogos eletrônicos na lista de produtos com isenção tributária no Brasil.
A Proposta em questão é a PEÇA 51/2017, feita pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que viria a instituir a “imunidade tributária” sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.
Elaborado no âmbito da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de sugestão legislativa, o projeto enaltece a importância do setor dos games, mas argumenta que “seu futuro promissor” é “dificultado pela alta carga tributária existente sobre o segmento” – incluindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O objetivo seria de amenizar a regressividade destes tributos, a CF estabelece que sejam informados pelo princípio da seletividade, em função de sua essencialidade, a fim de reduzir os efeitos da tributação sobre as camadas mais pobres da população na compra de produtos essenciais. Com isso, na teoria, os produtos de primeira necessidade teriam tributação menos gravosa, enquanto os considerados supérfluos seriam mais pesadamente tributados.
A medida argumenta ainda que a redução da carga tributária terá efeito positivo sobre geração de empregos e crescimento do setor, além da queda da pirataria – o que tem o potencial de gerar mais impostos no futuro com o aumento da arrecadação.
A previsão é de que a votação, caso ocorra, seja na próxima quarta feira.
A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária – como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz
— Senado Federal (@SenadoFederal) July 1, 2019
